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Liberdade de imprensa na Jordânia, um Direito Constitucional

Autor(a):
Editora Editora MEMO
Publicado em 26 de setembro de 2024
Tipo de Publicação Digital
Nº de páginas 23
Idioma Português

A liberdade de opinião, expressão, imprensa e publicação na Jordânia está passando, hoje, por uma mudança preocupante, desde que a nova Lei do Cibercrime entrou em vigor, coincidindo com o estado de agitação popular jordaniana em relação à guerra genocida israelense na Faixa de Gaza sitiada.Este ponto de virada se materializou na detenção ou prisão de vários jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação social, como Khair al-Din al-Jabri, Israa al-Sheikh, Abdul-Jabbar Zaytoun e Ahmed Mohsen (que mais tarde foram libertados), além de ativistas de direitos humanos e ativistas nas redes sociais.

Talvez um dos mais destacados destes casos seja o fato de o tribunal de primeira instância ter mantido, na sua capacidade de recurso, a condenação da jornalista Heba Abu Taha a um ano de prisão, depois de ela ter publicado um artigo crítico à política estatal de intercepção de drones iranianos no céus da Jordânia quando se dirigiam para Israel (e não por causa de uma investigação jornalística sobre a ponte terrestre, como relataram vários meios de comunicação). Abu Taha é a primeira jornalista jordaniana a ser condenada a esta dura punição com base na nova Lei do Cibercrime (2023).

O escritor Ahmed Hassan Al-Zoubi também começou a cumprir sua pena de um ano de prisão após ter sido condenado com base na antiga Lei do Cibercrime (2015), tendo como pano de fundo uma postagem que fez nas redes sociais.Neste mesmo contexto, autoridades fecharam os escritórios do canal via satélite Yarmouk em Amã, sob o pretexto de ser transmitido sem licença, o que foi negado pela administração do canal.

Sobre o(a) autor(a)

Musab Al-Shawabkeh

Jornalista investigativo premiado. Participou da campanha internacional para os Panama Papers em cooperação com o International Consortium of Investigative Journalists. Autor, com seus colegas do Instituto Al Jazeera, de um Guia para o Jornalismo Investigativo e de um Guia para o Jornalismo Investigativo em Direitos Humanos.

Mais sobre o(a) autor(a)
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